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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2011 - 14:33
Recurso especial. Exceção de suspeição. Suspensão do processo.
Ação de arbitramento de honorários advocatícios contratuais. Extemporaneidade da apelação.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 10:44
Atividade extraclasse está incluída no salário-base do professor, decide 8ª Turma
O TST já firmou jurisprudência no sentido de que é indevido o pagamento de horas-atividade, pois as atividades extraclasse do professor têm sua remuneração incluída no salário-base
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 11:34
TST reconhece direito à bolsa integral para filha de professor da Uniplac
Segundo o ministro, a alteração unilateral da vantagem anteriormente concedida, claramente menos favorável ao trabalhador, configura alteração contratual ilícita, porque prejudicial ao empregado
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 10:37
JT condena Walmart a indenizar promotora da Kraft acusada de furtar chocolate
Ela foi acusada por esta última de subtrair o recheio de ovos de chocolate a ela confiados, além de ficar impedida de trabalhar em todas as lojas da ré, situação que a levou a pleitear a indenização
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 10:34
Massa falida da Transbrasil é multada por atraso em rescisão
A condenação foi imposta porque, quando da dispensa do empregado, sem justa causa, a Massa Falida não pagou as verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 11:10
Uso de fax da prefeitura em período eleitoral rende multa a candidato a reeleição
O prefeito reeleito de Avaí (SP) foi multado pela justiça por ter utilizado um aparelho de fax da prefeitura para o recebimento de comunicações da Justiça Eleitoral, durante a campanha de 2008
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 13:53
Juiz cancela eleições para cargos diretivos das escolas públicas do DF
A ação foi ajuizada pelo MPDFT em face do Distrito Federal ter editado Portaria alterando procedimentos e suprimindo fases de grande importância na eleição
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 19:14
Plano de saúde deve custear tratamento
A Unimed foi condenada a custear o tratamento experimental de uma portadora de lúpus eritematoso sistêmico, doença imunológica grave
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:19
Deferida liminar a juiz afastado por criticar Lei Maria da Penha
Para o ministro, a providência de afastar o juiz foi inadequada ?porque as considerações tecidas o foram de forma abstrata, sem individualizar-se este ou aquele cidadão?
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 14:54
Yahoo é condenado a indenizar editora por difamação
Empresa foi condenada por hospedar um site especializado em divulgar matérias com supostos atos de corrupção
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 15:44
Processual civil. Recurso Especial. Divergência Jurisprudêncial.
Descumprimento dos requisitos legais.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:35
Mulher deverá receber medicamentos para fertilização in vitro gratuitamente
A autora necessita dos fármacos para a realização da fertilização em vitro. Ela afirmou que o direito ao planejamento familiar e à saúde são garantidos pela Constituição. Alega também que infertilidade humana não está fora do âmbito da saúde, fato reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 15:19
Justiça determina que Estado remaneje delegado
Delegado titular da cidade, afastado por três meses em virtude de licença de saúde, vem sendo substituído em sistema de rodízio de delegados. Tempo tem sido insuficiente para a elucidação de crimes
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:48
Médico acusado de estupro de menor pede revogação de sua prisão preventiva
A defesa alega que a prisão preventiva do médico representa ?flagrante ilegalidade, vez que sanção penal só poderá advir em razão de sentença condenatória transitada em julgado. O encarceramento como punição, em qualquer momento distinto da sentença condenatória irrecorrível, constitui ato de flagrante ilegalidade?
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:55
Proprietários de imóveis paulistas reclamam no STF de decisão do TJ-SP que reduziu valor de multa
Empresa vendeu apartamentos e usurpou para si área de recreação do prédio, instalando lá sua rede social, na qual permaneceu por quase 20 anos sem pagar aluguel pelo espaço
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 14:26
Paciente hipossuficiente faz jus a medicação
Asseverou o relator que, comprovadas a indispensabilidade do remédio e a impossibilidade de o paciente adquiri-lo, deve ser mantida a decisão que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecê-lo
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 15:31
Lula cobra aprovação de lei para regular mídia
Em reunião com Executiva do PT, presidente diz que nem ele nem Dilma planejaram censurar imprensa e cita reforma política como prioridade
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 13:03
Auxiliar de enfermagem admite ter injetado vaselina em menina e é indiciada em SP
Stephanie foi internada com dores abdominais, diarréia e vômito, e morreu na madrugada de sábado (4/11), após receber a dose de vaselina
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 14:03
STJ reconhece furto privilegiado em caso com concurso de agentes
Recurso especial do MP de São Paulo pretendia reformar acórdão do TJ em que foi concedido benefício de furto prvilegiado a dois acusados. Os julgados eram réus primários e acabaram sendo condenados a pagar multa e devolução do bem
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:32
Juiz decreta a prisão do réu do caso Celso Daniel
Caso irá a juri popular amanhã; se não for encontrado, Santos será julgado à revelia junto com outros sete acusados pelo crime
